A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4090/24, que prevê isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de próteses de silicone por mulheres submetidas à mastectomia.

O benefício será destinado a pacientes que passaram pela retirada total ou parcial da mama em razão de câncer ou de outras condições médicas.

A relatora da proposta, deputada Erika Hilton (Psol-SP), recomendou a aprovação do texto. Segundo ela, o câncer de mama impõe impactos físicos e emocionais às pacientes, e a redução do custo das próteses pode facilitar o acesso à reconstrução mamária após o tratamento.

A parlamentar também destacou que o alto preço do produto ainda torna o procedimento inacessível para grande parte das brasileiras. “A prótese mamária é essencial para a reconstrução da saúde emocional abalada pelo tratamento do câncer”, afirmou.

Autor do projeto, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) defende que a medida reduz custos e amplia o acesso a um direito fundamental.

Regulamentação e acompanhamento

De acordo com a proposta, o governo federal deverá regulamentar a medida para garantir a correta aplicação da isenção e a fiscalização adequada, com o objetivo de coibir eventuais abusos.

Além da isenção, o projeto prevê a criação de um sistema de acompanhamento para assegurar que mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica consigam usufruir do benefício.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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