O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou, nesta segunda-feira (22), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a exigência de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores em atividades insalubres.

A regra, instituída pela reforma da Previdência de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, tinha idade mínima de 55, 58 ou 60 anos, conforme o tempo de contribuição, para profissionais expostos a agentes contratados à saúde. No último dia 3, o STF julgou parcialmente procedente uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada em 2020 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) e invalidou esse dispositivo.

— O STF tomou uma decisão que entrará para a história da proteção social da classe trabalhadora do nosso país. Barrou, definitivamente, a absurda exigência da idade mínima para a aposentadoria especial, tão combatida por nós, mas imposta, infelizmente, em 2019 — afirmou Paim em discurso no Plenário, ao também saudar os 80 anos da CNTI.

Para o senador, o fim da idade mínima nessas atividades não representa privilégio, mas uma medida de proteção coletiva e de medicina preventiva, destinada a retirar o trabalhador de ambientes hostis antes que o dano à saúde se torne irreversível.

— Exigir idade mínima de 55, 58 ou 60 anos para quem trabalha em minas de subsolo com alta poluição, com agentes químicos cancerígenos ou em redes elétricas de alta tensão, por exemplo, é uma sentença de invalidez. Ou de morte precoce — declarada.

Paim também registrou que as audiências públicas realizadas pelo país para defender que o fim da idade mínima fossem tratadas como uma medida suprapartidária em favor dos trabalhadores e trabalhadoras submetidas a condições insalubres. Segundo ele, os debates e estudos comprovaram “o óbvio”.

6 x 1

No mesmo discurso, o senador reafirmou apoio ao fim da escala 6x1, tema em discussão no Senado. Para Paim, a proposta representa uma evolução natural das relações trabalhistas no Brasil.

— A mesma filosofia que enterrou a idade mínima é a que move nossa defesa intransigente pelo fim da escala degradante 6x1 e pela redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Quem não gostaria, ou não gosta, de ficar sábado e domingo em casa? — questionou.

Leonel Brizola

Paim também prestou homenagem a Leonel Brizola, ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, morto há 22 anos. O senador destacou a educação como uma das principais bandeiras políticas do líder gaúcho e leu, no Plenário, um poema do escritor chileno Pablo Neruda em que Brizola é citado.

“Celebramos a chegada de Leonel Brizola ao cenário da América como uma deslumbrante encarnação de nossas esperanças”, diz um dos versos lidos por Paim.

— Uma das principais bandeiras do grande Brizola era a educação. No Rio Grande do Sul, foram construídas milhões de escolas. No Rio de Janeiro, implantou os Cieps, idealizados para oferecer ensino em tempo integral e oportunidade a milhares de crianças e jovens — lembrado.

Vigilantes

O Dia Nacional do Vigilante, realizado em 20 de junho, também foi lembrado pelo senador. Paim ressaltou que, em setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Estatuto da Segurança Privada. Segundo ele, a norma assegura mais dignidade, valorização profissional e proteção de direitos, além de fortalecer o setor.

— Os vigilantes exercem uma função essencial para a proteção das pessoas, patrimônios e instituições, complementando o trabalho de segurança pública e contribuindo para a tranquilidade da sociedade brasileira — concluiu.

Paim informou ainda ter recebido, de representantes da categoria dos vigilantes, material impresso declarando apoio da profissão ao fim da escala 6x1.