O ex-prefeito de Boa Vista (RR) Arthur Henrique (PL) foi o candidato mais votado na eleição suplementar para o governo de Roraima, realizada no domingo, 21. Apesar da vantagem nas urnas, o registro de sua candidatura permanece sob análise dos tribunais superiores.

Após decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça Eleitoral de Roraima barrou a candidatura de Arthur por entender que ele não cumpriu os prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/90.

Arthur recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o recurso ainda não foi julgado. Como mostrou o Estadão, a regra em vigor é a definida por Dino e referendada pela maioria da Primeira Turma do STF. Para tomar posse, o ex-prefeito depende de uma mudança de entendimento no Supremo.

A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton recebeu 160.004 votos, o equivalente a 60,87% dos votos válidos. Em segundo lugar ficou a chapa do governador interino Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, com 93.897 votos, ou 35,72%. A disputa também contou com a candidatura de Nelita Frank (PT).

Mesmo com a dianteira, os votos atribuídos a Arthur Henrique seguem contabilizados como sub judice. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mozarildo Cavalcanti, informou que o resultado da eleição não será proclamado até que haja definição das instâncias superiores sobre a validade da candidatura.

"Considerando que seu registro de candidatura permanece sob apreciação das instâncias superiores, os votos atribuídos ao referido candidato permanecem registrados na condição de sub judice, conforme estabelece a Lei das Eleições. Desta forma, a proclamação definitiva do resultado da eleição depende da conclusão do julgamento pelos tribunais competentes", diz o comunicado.

Enquanto isso, Soldado Sampaio permanece no comando do estado de forma interina. A eleição suplementar, para mandato-tampão até janeiro de 2027, foi convocada em abril, após a cassação dos mandatos do então governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião. Os dois foram condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022 e estão inelegíveis.

Mais de 384 mil eleitores estavam aptos a votar em Roraima. Segundo o TRE-RR, "todos os prazos e etapas previstos no calendário eleitoral foram cumpridos, e o pleito transcorreu de forma tranquila e ordeira". Ao todo, foram utilizadas 1.483 urnas eletrônicas, incluindo equipamentos enviados para 21 localidades de difícil acesso.

Além de Roraima, as cidades de Reginópolis (SP), Tuiuti (SP), Joviânia (GO), Amparo do Serra (MG) e Bonito de Minas (MG) também realizaram eleições neste domingo.

Entenda a situação de Arthur Henrique

O imbróglio começou no TRE-RR, com a edição de uma resolução que autorizava candidatos a deixarem cargos públicos até 24 horas após as convenções partidárias. A medida foi questionada no STF e levou à liminar de Flávio Dino, que determinou o cumprimento da Lei Complementar nº 64/90. A norma fixa prazos de três a seis meses para renúncia de mandatos, tendo como referência a data da eleição.

Com a decisão do ministro em vigor, o TRE-RR barrou a candidatura de Arthur Henrique por entender que ele não cumpriu o período mínimo de desincompatibilização. Posteriormente, ele obteve autorização do TSE para continuar a campanha, mas com a candidatura sub judice.

A Primeira Turma do STF referendou a decisão de Dino, que alterou o cenário da eleição suplementar. O ministro foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia divergiu e votou pela improcedência do questionamento aos prazos inicialmente definidos pelo TRE roraimense.

Em paralelo ao julgamento no STF, o TSE formou maioria para manter válido o prazo de 24 horas para desincompatibilização previsto inicialmente. A decisão, contudo, não deve produzir efeitos diante do referendo da decisão de Dino pelo STF. Assim, mesmo com o maior número de votos, Arthur Henrique pode ser impedido de assumir o cargo.

Na última quarta-feira, 17, Dino reiterou os termos de sua decisão e afirmou que o processo administrativo em curso no TSE não tem capacidade de alterar o que foi decidido pelo Supremo.

"Realço que um processo de índole puramente administrativa, em um tribunal submetido à autoridade jurisdicional do STF, não possui nenhuma aptidão para alterar o que está posto e acima resumido. Por óbvio, nem mesmo provimento judicial em sentido diverso, eventualmente emanado de órgão de menor hierarquia constitucional, justificaria qualquer receio aos partícipes do processo eleitoral em Roraima", escreveu o ministro.