A Câmara dos Deputados realiza, no dia 23 de junho, em Belo Horizonte (MG), um seminário para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI). O encontro será às 9h, no auditório da sede da Fecomércio/MG. As inscrições podem ser feitas aqui .

O seminário integra o programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo de Minas Gerais sobre a proposta, que eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

O texto também autoriza a contratação de até dois trabalhadores, o dobro do limite permitido atualmente. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.

Presenças confirmadas

Estão confirmados as presenças do relator da comissão especial, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), e do coordenador do seminário, deputado Domingos Sávio (PL-MG).

Também participam da mesa de debates o presidente do Sistema S de MG/Fecomércio, Nadim Elias Donato Filho; o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)/MG, José Cesar da Costa; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL)/MG, Frank Sinatra Santos Chaves; o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), Valmir Rodrigues; o presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi; a presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco)/MG, Cynthia Ciordaro de Carvalho; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)/BH e do Sebrae/MG, Marcelo de Souza e Silva; e o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Leonardo Miguel Severini.

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Evento: Câmara pelo Brasil – Seminário “Novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) e atualização do Simples Nacional”

Local: Auditório da sede da Fecomércio/MG, na Rua Curitiba, 561, Centro, Belo Horizonte (MG)

Data e horário: 23 de junho, às 9h

Inscrições: https://forms.gle/V6kcxLp4XdGAYydD6

Credenciamento da imprensa: será realizado no local, uma hora antes do início do seminário.