A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) pediu nesta sexta-feira, 12, ao ministro Alexandre de Moraes o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, que apura suposta coação no processo da trama golpista. A análise está prevista para terça-feira, 16, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

O órgão argumenta que o colegiado está com a composição incompleta há oito meses, situação que, segundo a DPU, pode comprometer o resultado do julgamento.

A vaga está aberta desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e ainda não foi preenchida. Sem um quinto integrante, a Defensoria aponta dois cenários considerados problemáticos: caso a Turma julgue com quatro ministros, um placar de 2 a 2 poderia travar a decisão e gerar questionamentos processuais futuros; se for reconhecido o impedimento do relator, Alexandre de Moraes — tese levantada pela defesa nas alegações finais —, o colegiado deliberaria com apenas três votos.

Para evitar esses desfechos, a Defensoria invoca o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. O órgão também pede que, caso Moraes indefira o pedido de forma monocrática, a questão seja submetida ao colegiado como questão de ordem no início da sessão de terça-feira.

O processo contra Eduardo Bolsonaro tem como base denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a acusação, o deputado teria atuado, nos Estados Unidos, para buscar sanções contra autoridades brasileiras.

O STF vai julgar se o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro articulou o tarifaço do governo de Donald Trump em 2025, além da suspensão de vistos de ministros e da aplicação da Lei Magnitsky.

De acordo com a PGR, o objetivo de Eduardo, à época, era pressionar o Supremo às vésperas do julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

A vaga deixada por Barroso permanece aberta em meio a impasses políticos no Senado sobre a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista indicou Jorge Messias, advogado-geral da União, para ocupar a cadeira no STF, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), atuou contra o nome escolhido pelo Palácio do Planalto.

Messias aguardou cinco meses para que sua indicação fosse levada ao plenário e acabou rejeitado por 42 votos. Duas semanas antes da votação, segundo informações do jornal O Globo, Alcolumbre teria procurado Lula e pedido blindagem em investigações relacionadas ao caso Master. A rejeição, nesse contexto, teria sido interpretada como retaliação ao governo.