A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para terça-feira (16), a partir das 10h, reunião com cinco projetos de lei na pauta de votação. Entre as propostas estão medidas voltadas ao incentivo à pesquisa em ciência e tecnologia, à concessão de abono natalino aos chamados “soldados da borracha” e à facilitação do crédito produtivo para microempreendedores.

O PL 5.926/2023, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), assegura aos soldados da borracha o direito ao abono natalino. O benefício anual terá o mesmo valor da pensão mensal a que eles já têm direito e deverá ser pago até 20 de dezembro. A relatoria está a cargo do senador Alan Rick (Republicanos-AC).

Os chamados soldados da borracha são brasileiros que foram enviados à Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial para atuar na produção de látex. Entre 1943 e 1945, cerca de 60 mil cidadãos foram alistados, recrutados e transportados para a região, com o objetivo de extrair borracha destinada aos Estados Unidos e suprir a demanda dos Aliados na guerra contra o nazifascismo.

Segundo Confúcio Moura, foi prometido a esses trabalhadores que, após o fim da guerra, eles retornariam às suas terras de origem. No entanto, muitos morreram em decorrência de doenças, enquanto parte dos sobreviventes permaneceu na Amazônia por não ter recursos para custear a viagem de volta ou por estar endividada com donos de seringais.

Ciência e tecnologia

Também está na pauta o PL 2.374/2019, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ). A proposta cria um cadastro nacional de pesquisadores com liberação imediata para importar mercadorias destinadas a estudos científicos e tecnológicos. O objetivo é acelerar a entrada no país de materiais estrangeiros utilizados em pesquisas. O relator é o senador Laércio Oliveira (PP-SE).

Microcrédito

Outro item previsto é o PL 1.472/2026, que altera o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado para preservar o poder de compra dos microempresários e permitir maior acesso a crédito para investimento nos próprios negócios.

A proposta é de autoria da ex-senadora Augusta Brito. Na justificativa do projeto, ela afirma que o valor máximo das operações de crédito está sem atualização desde 2020. A relatoria também está sob responsabilidade do senador Laércio Oliveira.