Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (12), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.

O órgão é responsável por apurar denúncias envolvendo senadores e analisar casos relacionados ao cumprimento das normas de ética e decoro parlamentar. Girão ressaltou que o colegiado ainda não foi instalado nesta Legislatura, apesar de solicitações encaminhadas à Presidência da Casa.

— Eu estou indo dar entrada num mandado de segurança do Partido Novo, para que o Supremo Tribunal Federal determine que o Senado abra o Comitê de Ética da Casa. Olha que vergonha! Mas não me resta outra alternativa. Como dizia o nosso patrono aqui do Plenário, Ruy Barbosa, a pior ditadura que existe é a ditadura da toga. Mas é a ela que a gente vai recorrer — afirmou.

Dosimetria

No mesmo discurso, Girão voltou a criticar a suspensão, por decisão cautelar do STF, da chamada Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que reduz penas de condenados por tentativa de golpe. O senador cobrou que a Corte dê prosseguimento à análise da matéria.

Segundo Girão, a norma estabelece critérios mais individualizados para a aplicação das penas e pode corrigir situações que ele considera desproporcionais.

— Alguns casos se tornaram emblemáticos, como o de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que foi preso preventivamente, sem fundamentação legal, mesmo com sérias comorbidades. Outro caso simbólico foi o da cabeleireira Débora Rodrigues, a “Débora do Batom”, mãe de duas crianças pequenas. Ela foi condenada a 14 anos de prisão. Está errado, mas 14 anos de prisão!? Foi a minoria da minoria que invadiu [os prédios dos Poderes]. Muitas pessoas, para se proteger das bombas lá fora, foram chamadas para entrar para se proteger. Catorze anos de prisão para um empreendedor que gera emprego! É uma caçada implacável — disse, referindo-se a condenados pelo envolvimento nos atos de 8 de janeiro.