O item único da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na próxima terça-feira (16) é o Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a jornada normal em até 40 horas semanais. A proposta aguarda a apresentação do parecer pelo relator.

O texto foi enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência e, por isso, tranca a pauta de votações do Plenário. Com isso, a Câmara fica impedida de deliberar sobre alguns tipos de projetos antes da análise do Projeto de Lei 1838/26.

Relator

Na quinta-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do projeto.

Prates foi o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e acabou com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. O texto estabelece a escala de cinco dias de trabalho por dois de folga, a 5x2.

A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e atualmente está em análise no Senado Federal.

Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter no projeto de lei o mesmo texto aprovado na PEC.