O senador Camilo Santana (PT-CE), ex-ministro da Educação, afirmou que não é contra o enquadramento de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.

A posição diverge da adoção pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a decisão dos Estados Unidos de classificar as organizações criminosas nessa categoria.

"O PCC e o Comando Vermelho causam terrorismo no Brasil inteiro. O que há de pior para classificar esse pessoal, tem que classificar" , disse Camilo ao portal Metrópoles nesta quinta-feira, 11.

Segundo o senador, ele próprio manifestou ao presidente Lula discordância em relação às críticas feitas pelo governo brasileiro à medida anunciada pelas autoridades americanas. Camilo também avaliou que os Estados Unidos podem contribuir com a proposta de cooperação internacional defendida por Lula para o enfrentamento ao crime organizado.

"Não podemos usar esse tema da segurança para fazer politicagem, como é feito lá no Ceará todos os dias pelo nosso adversário. É um desafio que precisa estar acima de qualquer questão partidária ou política" , afirmou, em referência indireta a Ciro Gomes (PSDB), pré-candidato ao governo do Estado.

A classificação das facções como organizações terroristas tem sido defendida por lideranças de direita, entre elas o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência. Antes do anúncio oficial da medida pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Flávio visitou o presidente Donald Trump na Casa Branca e afirmou ter solicitado a adoção da classificação.

O posicionamento do governo brasileiro foi diferente. Em nota divulgada em 29 de maio, o Executivo afirmou que as facções praticam “terrorismo nos territórios em que vivem milhões de famílias”, mas ressaltou que o combate a esses grupos é atribuição do Estado brasileiro. O governo também criticou a iniciativa americana por considerar uma questão ligada à soberania nacional.

O comunicado reforça que o Brasil apresentou, em abril, ao Departamento de Estado dos EUA, uma proposta de cooperação internacional voltada para a ampliação do controle sobre a lavagem de dinheiro do crime organizado no exterior e sobre o tráfico de armas enviadas ao país.

Em discurso no Senado na terça-feira, 9, Camilo elogiou a atuação do governo federal na área de segurança pública e pediu que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentasse em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Segurança. A proposta está parada no Senado há três meses.

"O Brasil sempre estará aberto à cooperação internacional no combate ao crime organizado: a cooperação entre as polícias, o compartilhamento de inteligência, as parcerias contra o tráfico internacional. Com diálogo e responsabilidade, atravessaremos esse momento com as ferramentas de uma democracia sólida" , afirmou Santana.

Entre os principais pontos da proposta, aprovados na Câmara em março, estão o endurecimento penal contra membros de facções e a blindagem dos Estados contra a influência da União na definição de políticas públicas na área. A PEC também constitucionaliza o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), além de prever que cada ente federativo tenha seus próprios conselhos e políticas para o setor.