A Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, indicou uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como fundamento para anular a sentença de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil.

Na decisão divulgada nesta sexta-feira, 12, a Justiça italiana afirma que Moraes teria atuado sob uma “dupla veste”: como julgado e como pessoa afetada por um dos crimes atribuídos ao ex-parlamentar.

"Múltiplos elementos capazes de fazer duvidar da imparcialidade, sob o aspecto objetivo, do Tribunal que proferiu as instruções da recorrente. Isso em razão da dupla veste assumida pelo MADM (referência ao ministro) como componente do colegiado julgado e como pessoa prejudicada por um dos crimes imputados à recorrente", diz o documento.

Zambelli foi condenado no Brasil por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por porte ilegal de arma de fogo durante as eleições de 2022.

Segundo a acusação, a mando do ex-deputado, o hacker Walter Delgatti Neto inseriu no sistema da Justiça um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. "Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de mim mesmo, Alexandre de Moraes. Publique-se, intime-se e faça o L", dizia o documento falso.

Para a Justiça italiana, Moraes teria incorrido em um “acúmulo atípico de funções judiciais” ao conduzir parte das investigações e também atuar como juiz responsável pela análise do mérito do caso.

“Resultado dos autos transmitidos que o MADM foi nomeado como relator do procedimento penal em desfavor de ZSOC (Zambelli); nessa condição, ele participou da decisão das questões preliminares, inclusive aquela relativa à sua incompatibilidade, bem como da decisão de especificações da recorrente no que tange aos crimes imputados e aquela que determinou a perda imediata do mandato parlamentar de ZSOC; o mesmo Juiz, ademais, expediu o mandado de prisão em desfavor de ZSOC, redigiu o pedido de extradição e recebemos informações a respeito do Estabelecimento Prisional”, afirma a decisão.

Entenda o caso

A Corte de Cassação anulou, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal. Após a decisão, Zambelli foi solta. Ela publicou um vídeo no perfil de seu marido, Coronel Aginaldo, no Instagram, ao lado dele e do advogado Pieremilio Sammarco.

“Hoje é dia 22 de maio de 2026, dia de Santa Rita, nome da minha mãe e da pessoa que era minha companheira de cela”, disse Zambelli.

O processo ainda depende de uma decisão do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio. Ele tem prazo de 45 dias para se manifestar a partir do julgamento da nova decisão da Justiça italiana.

Antes da decisão desta sexta-feira, a Justiça italiana veio proferindo decisões elaboradas para a extradição de Zambelli nos dois processos em que ela foi condenada pelo STF. A defesa recorreu à Corte de Cassação, última instância judicial do país. Zambelli teve o mandato parlamentar cassado pela Justiça Eleitoral de São Paulo em 2025.