A Câmara dos Deputados realiza, nesta sexta-feira (12), em São Paulo (SP), um debate sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

O encontro faz parte do programa Câmara pelo Brasil e tem como objetivo ouvir autoridades, representantes da sociedade civil e do setor produtivo paulista sobre a proposta. O texto eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI.

A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do limite permitido atualmente. O MEI é uma categoria criada para formalizar pequenos negócios, com menos burocracia e carga tributária reduzida.

O seminário será realizado às 10h, na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O debate também será transmitido pela plataforma Zoom.