O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira, 10, a devolução da arma de fogo pertencente ao major Flávio Silvestre de Alencar, da Polícia Militar do Distrito Federal. Em dezembro de 2025, ele foi absolvido pela Corte da acusação de omissão em sua atuação nos atos de 8 de Janeiro.

A arma havia sido apreendida durante o processo e permaneceu retida em razão de uma medida cautelar, posteriormente revogada após a absolvição do militar. A defesa tentou reaver o armamento no início deste ano, mas o pedido foi negado pela Polícia Federal (PF).

Em nova petição apresentada ao Supremo no fim de maio, os advogados informaram que a PF alegou “não haver autorização suficiente para proceder à liberação dos bens apreendidos”. A defesa também solicitou a expedição de uma nova determinação judicial para a restituição da arma.

Em manifestação encaminhada ao STF, a Polícia Federal informou que o armamento estava sob guarda do Exército e que não havia decisão judicial anterior autorizando, de forma específica, a liberação do bem. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à devolução.

Ao analisar o pedido, Moraes concluiu que não há motivo para manter a apreensão da arma. Na decisão, o ministro destacou que a absolvição do policial e a comprovação da regularidade da posse do armamento justificam a restituição.

O magistrado estabeleceu prazo de 30 dias para que Alencar retire a arma. Caso o bem não seja recolhido dentro desse período, deverá ser destruído.