O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do Projeto de Lei 1838/26, enviado pelo governo federal, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

Prates também relatou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduziu a jornada semanal de 44 para 40 horas e pôs fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1, estabelecendo o modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga, a escala 5x2. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio e está atualmente em análise no Senado Federal.

Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a intenção é manter, no projeto de lei, o mesmo texto aprovado na PEC. “Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, destacou.

Destravamento da pauta

De acordo com Motta, a tramitação célere da proposta do Poder Executivo também tem o objetivo de destravar a pauta de votações da Câmara dos Deputados. Com isso, os parlamentares pretendem avançar na análise de outras matérias consideradas prioritárias e de grande relevância para o país, como o Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) e o projeto que aumenta o limite de faturamento anual permitido para o microempreendedor individual (MEI).

Próximos passos

O Projeto de Lei 1838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar a duração normal do trabalho em até 40 horas semanais, aguarda a apresentação do parecer pelo relator.

Como foi enviado pelo Poder Executivo em regime de urgência, o projeto está trancando a pauta de votações do Plenário. Com isso, a Câmara fica impedida de deliberar sobre determinados assuntos até que a matéria seja apreciada.