O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem encaminhá-lo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema.

Alcolumbre também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, o presidente do Senado afirmou, em plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 na reunião de líderes.

Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores, a PEC 221/2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

Estratégia de adiar

A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Luciana Santana, avalia que o adiamento da definição reflete preocupações sobre impactos econômicos e resistência, principalmente de setores empresariais, à redução da jornada de trabalho no Brasil.

“É ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão, evitando assumir custos políticos imediatos”, afirmou.

Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia divergem em relação às consequências para a inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.

De acordo com a especialista, a postergação da discussão sugere que Alcolumbre ainda não tomou uma decisão política sobre a tramitação, mas isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.

“A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores”, disse Luciana.

PEC da oposição é despachada

Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.

Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da escala 6x1, aprovada na Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso legislativo, que começa em 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.

Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da proposta.

“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, afirmou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade para a PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.

“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados”, declarou.

Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “A proposta reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população”, disse.

O senador Romário (PL-RJ), embora seja da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.

Piso salarial dos garis

Apesar de não comentar a PEC nesta semana, Alcolumbre reagiu ao ser cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.

“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria de pautar propostas de outras categorias profissionais.

Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano eleitoral.

“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar”, afirmou.

Refis do agro

Por outro lado, Alcolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio, medida que o governo calcula ter custo fiscal de R$ 140 bilhões em dez anos.

O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.

Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que tem apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões”, disse.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo tentará alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara. Caso não tenha sucesso, poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não queremos fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas, na saída do Ministério da Fazenda, após a aprovação do PL no Senado.