A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1576/25, que cria o Programa Diesel Justo. A proposta prevê auxílio financeiro aos proprietários de veículos movidos a diesel, com o objetivo de compensar o aumento dos custos de manutenção atribuído à maior presença de biodiesel na mistura do combustível.

De acordo com o texto, o programa terá duração de cinco anos e garantirá auxílio correspondente a 50% das despesas de manutenção. Caberá ao governo federal americano o cadastro dos beneficiários, definir os limites de reembolso por veículo e estabelecer a forma de comprovação dos gastos.

Os parlamentares aprovaram o parecer do relator , deputado Zé Trovão (PL-SC), favorável à proposta. Ele acompanhou o argumento do autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), de que o aumento do teor do biodiesel reduz a eficiência dos motores e provoca gastos adicionais para frotas de caminhões e ônibus.

“A elevação progressiva do teor do biodiesel, ainda que contribua para a redução das emissões de gases de efeito estufa, tem provocado consequências técnicas relevantes”, afirmou Zé Trovão.

Segundo o relator, maiores concentrações de biodiesel ampliam a necessidade de instruções mecânicas, aceleram a formação de umidades, elevam a incidência de painéis relacionados à oxidação e protegem a vida útil de sistemas de injeção, filtros e bombas.

Para Zé Trovão, o Programa Diesel Justo representa uma solução equilibrada para o setor. “Trata-se de um mecanismo que compatibiliza a continuidade da política ambiental com a proteção da atividade econômica essencial, mitigando distorções”, destacou.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será aplicado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

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