A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que autoriza a exportação de subprodutos do abate de bois e búfalos quando não houver demanda alimentar por esses itens no mercado brasileiro. O PL 6.682/2025, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e agora segue para análise do Plenário.

O texto altera a Lei 1.283, de 1950, que trata da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. A proposta permite que estabelecimentos com fiscalização estadual ou municipal, integrados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, possam exportar subprodutos do abate de bois e búfalos, como vísceras, por meio de unidades com inspeção federal.

Segundo Veneziano, muitos frigoríficos e abatedouros submetidos aos serviços de inspeção estadual ou municipal não têm autorização direta para exportar, já que o reconhecimento sanitário internacional é atribuição da autoridade federal.

O projeto também prevê que as regulamentações do Poder Executivo sobre inspeção sanitária e industrial de estabelecimentos possam ser alteradas em razão de avanços tecnológicos na indústria de produtos de origem animal e das exigências do comércio interno e externo.

Mercado internacional

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), as cadeias de produção bovina e bubalina representam praticamente metade do Valor Bruto da Produção da pecuária nacional, que alcançou R$ 475,3 bilhões em 2025. No entanto, alguns subprodutos do abate, como vísceras, medula, aorta e rabo, são pouco consumidos no Brasil e, por isso, têm baixo valor comercial no mercado interno.

Em contrapartida, esses itens têm alta demanda em países asiáticos, o que abre oportunidade de inserção no mercado internacional e de aumento de receita para o setor produtivo.

"Vale destacar o amplo mercado de exportação desses subprodutos, com a consequente entrada de divisas no país. Esses produtos, em vez de gerarem renda, poderiam ser descartados, acarretando custos adicionais, ou destinados a usos de menor valor econômico, como a produção de farinhas", afirmou o relator.