O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (10), as contas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva relativas ao exercício de 2025. A aprovação, no entanto, foi acompanhada de ressalvas e alertas relacionados à execução orçamentária e financeira da União.

Os ministros seguiram integralmente o parecer do relator das contas, Benjamin Zymler. Em seu voto, ele afirmou que “as contas são fidedignas”, mas apontou problemas no controle das renúncias fiscais, na trajetória da dívida pública e em outros pontos da gestão fiscal.

Entre as principais ressalvas está o empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios , que, segundo o relator, foi aprovado pelo governo sem análise técnica adequada. Zymler afirmou que não houve exame suficiente do plano de recuperação da estatal nem dos riscos associados fiscais à concessão de garantia da União ao financiamento. O TCU já havia cobrado ajustes no plano de recuperação dos Correios .

“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, declarou Zymler ao apresentar o resultado da análise feita pelo corpo técnico do TCU.

As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do tribunal, em Brasília. Participaram da sessão três ministros do governo federal: Bruno Moretti, do Planejamento; Vinícius de Carvalho, da Controladoria-Geral da União; e Miriam Belchior, da Casa Civil.

No relatório, Zymler cumpriu o cumprimento da meta fiscal de 2025 , que previa equilíbrio entre receitas e despesas, com tolerância de déficit de 0,25%. No entanto, o relator relatou que o déficit do Governo Central — formado pelo Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — chegou a 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.

Outro ponto destacado foi o volume de despesas retiradas do meta fiscal formal por decisão do Congresso Nacional, estimadas em R$ 48,7 bilhões. Para o relator, esse tipo de exclusão compromete a confiança nas regras fiscais.

O corpo técnico do TCU também apontou uma diferença entre o esforço fiscal realizado pelo governo e o necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Pelos cálculos do corte de contas, seria preciso um superávit primário de 1,94% no Governo Central.

Entre os alertas feitos pelo tribunal está a força da execução orçamentária. Segundo o relatório, 91,4% dos gastos realizados pelo governo são de natureza obrigatória, o que reduz a margem de gestão sobre o orçamento.

O TCU também chamou atenção para o tamanho das renúncias fiscais, que somam R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Deste total, 47% não têm prazo de vigência definido, enquanto mais de 47% de 21 das principais políticas não passam por avaliação periódica. Para o tribunal, essas renúncias dificultam o cumprimento da meta fiscal.

Outro fator de pressão sobre as contas públicas é o patamar elevado da taxa básica de juros da economia. A Selic está em 14,5% ao ano , o que aumenta o custo da dívida pública.

O parecer aprovado pelo plenário do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, responsável pela decisão final sobre a aprovação das contas de governo. Caberá aos parlamentares avaliar se a execução orçamentária e financeira atenderá às regras do novo arcabouço fiscal.