A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador, na Bahia, no dia 2 de julho de cada ano. A matéria tramita com requerimento de urgência e seguirá para análise do Plenário.

O PL 5.672/2025, de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-DF), estabelece que a transferência simbólica inclua atividades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União durante as celebrações da Independência da Bahia, considerada marco da consolidação da Independência do Brasil.

O texto recebeu parecer favorável do senador Jaques Wagner (PT-BA). O relatório foi lido na comissão pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Atos simbólicos

A proposta ressalva que a transferência não poderá prejudicar as atividades essenciais em Brasília, devendo se limitar a atos oficiais e simbólicos. Caberá ao Poder Executivo federal definir a logística, a segurança e a estrutura dos eventos, em coordenação com os demais Poderes e com as autoridades locais. A nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Jaques Wagner destacou que essa não será a primeira vez que a sede do governo federal é transferida temporariamente, nem que Salvador recebe essa estrutura. A medida já foi adotada pela Lei 8.675, de 1993, que transferiu a sede para a capital baiana em julho daquele ano, durante as reuniões da 3ª Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo.

Outro exemplo citado foi a Lei 15.251, de 2025, que transferiu a sede federal para Belém, no Pará, em novembro do ano passado, durante a 30ª Conferência das Partes sobre Mudança do Clima (COP-30).

Ao defender a aprovação da proposta, o senador afirmou que a escolha da data homenageia a Independência da Bahia, responsável por consolidar a soberania nacional com a expulsão das forças portuguesas. Segundo ele, “Salvador, que foi a primeira capital e berço histórico da formação política do Brasil, simboliza o lugar em que nosso país deixou de ser apenas uma declaração formal às margens do Ipiranga para se tornar, de fato, uma nação livre”.