A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (10), projeto que prevê a identificação biométrica de recém-nascidos e de suas mães logo após o parto. A medida tem como objetivo prevenir a troca de bebês, a falsificação de documentos e falhas de identificação.

O texto segue agora para votação final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A relatora do PL 1.447/2026, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a proposta também poderá ajudar a evitar casos de adoções irregulares e tráfico de crianças. Segundo ela, a integração dos dados a outros sistemas públicos deve ampliar a confiabilidade das informações sobre nascimentos.

“Ao prever a vinculação das informações biométricas à Declaração de Nascido Vivo e possibilitar futura integração com sistemas nacionais de registro civil e de informações sobre nascimentos, a proposta contribui para o aperfeiçoamento da gestão pública”, destacou a senadora.

De autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (MT), o projeto estabelece que a identificação biométrica da mãe e do recém-nascido será realizada, preferencialmente, por meio digital. Na ausência de recursos tecnológicos, poderá ser utilizado o método com tinta.

Pelo texto aprovado, caberá ao Poder Executivo federal regulamentar a futura lei.