O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a pauta desta quarta-feira (10) deve incluir a análise da proposta que autoriza o governo federal a utilizar o aumento extraordinário da arrecadação, decorrente da alta internacional do petróleo, para compensar a redução de alíquotas de tributos federais sobre combustíveis e biocombustíveis, como PIS/Cofins e Cide (PLP 114/26).

Segundo Motta, no entanto, a votação do texto está condicionada à retirada da urgência do Projeto de Lei 1838/26, de autoria do Executivo. A proposta define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e garante ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. O projeto tranca a pauta do Plenário desde 30 de maio e impede a votação de outras propostas em sessões ordinárias.

“Tenho tentado junto ao governo que essa urgência seja retirada, até porque já aprovamos a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que reduziu a jornada de trabalho e acaba com a escala 6x1. Caso haja a retirada da urgência até amanhã, devemos pautar apenas o projeto que trata da questão dos combustíveis”, disse Motta.

Pauta de votação

De acordo com Motta, se a urgência do PL 1838/26 não for retirada, as votações em Plenário ficarão para a próxima semana. “Estarão todos os parlamentares liberados, a partir de amanhã, para retornarem às suas bases, já que conseguimos votar hoje toda a pauta estabelecida no Colégio de Líderes”, afirmou.

A proposta sobre combustíveis foi apresentada pelo líder do governo, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e tem como relatora a deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que deve propor mudanças por meio de substitutivo.

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