O projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial no Brasil segue travado na Câmara dos Deputados em razão da decisão do governo de manter o trancamento da pauta e da falta de acordo com o Senado. A proposta está sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e ainda precisa ser aprovada na comissão especial da Casa.

Após reunião de líderes realizada nesta terça-feira, 9, não houve atualização sobre o calendário de tramitação da matéria.

O avanço do projeto de regulamentação da IA foi prejudicado pela decisão do governo de manter a urgência constitucional sobre a proposta que estabelece o fim da escala 6x1. O mecanismo trancou a pauta em 30 de maio. Conforme mostrou o Broadcast Político, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que o governo utiliza o instrumento para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a pautar a votação da PEC que reduz a escala de trabalho.

À reportagem, a presidente da comissão especial sobre inteligência artificial, deputada Luisa Canziani (União-PR), afirmou que o projeto também está “sem alinhamento com o Senado”. Segundo líderes partidários, há ainda divergências sobre a inclusão do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) na proposta de regulamentação da IA. O texto sobre o Redata já foi aprovado pela Câmara, mas está parado no Senado.

A demora na tramitação ocorre a cerca de um mês do recesso legislativo da Câmara, previsto para julho. Depois disso, os trabalhos devem ser impactados pelo período eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tinha expectativa de dar andamento à matéria ainda nesta semana.

“Estamos tentando construir, a priori não será votado nesta semana, porque tem que ver como vai ficar o relatório. Tem essa questão do trancamento da pauta também e tem a conversa com o Senado. A gente está vendo como vai ficar”, disse Motta a jornalistas, mais cedo, antes da reunião do colégio de líderes da Câmara.