O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores.

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsitos sujeitos à pontuação nos últimos 12 meses. 

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A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiário dos condutores.

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.

Economia

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões.

Confira as principais mudanças na atualização da CNH

• Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
• Exames: Os exames de exame físico e mental são obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do trânsito e em psicologia do trânsito.
• Custódia: A lei tabela de preços dos exames, que deverá ser fixada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, foi instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).