Tramita no Senado um projeto de lei que institui um sistema de cashback (devolução de dinheiro) da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para consumidores que adquirirem calçados e produtos têxteis fabricados no Brasil.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 148/2026 busca reequilibrar a competitividade da indústria nacional, especialmente após a redução de impostos para produtos importados adquiridos via remessa postal.

“A opção do governo federal de zerar o imposto de importação mostra que há margem para redução na carga tributária. Assim, se o governo facilita a entrada de mercadorias externas, é coerente oferecer mecanismos de compensação para os fabricantes locais, evitando que eles sejam prejudicados. O cashback de CBS funciona como uma medida de equilíbrio”, defende o senador.

De acordo com o texto, a devolução do valor referente à CBS será administrada pela Secretaria da Receita Federal, com prazo de até 90 dias para efetivação do reembolso.

Para viabilizar a medida, a proposta altera a Lei Complementar 214, de 2025, que instituiu a CBS.