A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, a partir das 13h55, projetos relevantes para a área da saúde. Entre eles está o Projeto de Lei 4225/23, de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Amom Mandel (Republicanos-AM) e Any Ortiz (PP-RS), que propõe a criação da Política Nacional de Atenção às Pessoas Diagnosticadas com Transtornos do Neurodesenvolvimento, com ênfase em indivíduos com dificuldades de aprendizagem.

Segundo o parecer preliminar da deputada Andreia Siqueira (PSB-PA), pessoas com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outros transtornos de aprendizagem poderão contar com adaptações na realização de provas em ambientes escolares, concursos públicos, processos seletivos e avaliações.

Esses estudantes e candidatos terão direito, por exemplo, a tempo adicional para avaliações, ambientes com menos estímulos, oferta de ledor para leitura dos materiais, uso de recursos tecnológicos de apoio e flexibilização nos formatos de prova, sempre respeitando as normas específicas de cada sistema de ensino ou seleção.

Epilepsia
Também está na pauta o Projeto de Lei 5538/19, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), que institui o Programa Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Epilepsia.

De acordo com o substitutivo da Comissão de Saúde, relatado pelo deputado Dr. Zacharias Kalil (MDB-GO), o programa tem como objetivos proporcionar atendimento integral às pessoas com epilepsia, visando reduzir manifestações clínicas e sequelas, além de combater a estigmatização social.

O programa será desenvolvido no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na melhoria do diagnóstico e tratamento da epilepsia em todos os níveis de atenção à saúde, além de promover ações educativas para difundir informações sobre a doença.

Hemoderivados
O Projeto de Lei 424/15, do deputado Jorge Solla (PT-BA), autoriza a Hemobrás a firmar contrato de fornecimento com o SUS sem necessidade de licitação, caso seja a única instituição a produzir medicamentos hemoderivados.

Fundada em 2004, a Hemobrás é responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta de todo o país.

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