O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas pode entrar em vigor já no segundo semestre deste ano. A proposta foi aprovada em dois turnos pela Câmara nesta quarta-feira (27) e segue agora para análise do Senado Federal.

Em entrevista à TV Câmara, Motta destacou que o texto prevê uma transição gradual para a redução da carga horária semanal e manifestou a expectativa de que os trabalhadores sintam os efeitos da mudança ainda em 2024. “Nós colocamos a primeira redução de duas horas em 60 dias após a promulgação”, explicou.

Se o Senado aprovar uma PEC, a medida será promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre. “Espero e confio que o Senado dará agilidade à tramitação para que, quem sabe já no segundo semestre, os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil possam ter a implementação dessa nova relação”, completou Motta.

Pilares inegociáveis

A mudança deve beneficiar mais de 37 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Motta ressaltou que o debate foi pautado por três pilares inegociáveis: redução da jornada para 40 horas semanais, fim da escala 6x1 (com garantia de dois dias de descanso) e manutenção dos períodos de descanso.

Para o presidente da Câmara, a aprovação representa um marco histórico — sendo a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Assembleia Constituinte de 1988 — e terá impacto direto na qualidade de vida, especialmente para mulheres chefes de família. “Hoje, mais da metade dos lares do país são chefiados por mulheres, que precisam conciliar múltiplas funções. Com esse dia a mais de descanso, tenham mais condições de conviver com seus filhos”, afirmou.

Produtividade e ambiente de negócios

Durante a entrevista, Motta rebateu críticas de que a redução da jornada pode variar em termos de produtividade da economia. Ele defendeu que o trabalhador não deve ser responsabilizado por eventuais índices de produtividade baixos.

“Se temos uma das maiores cargas horárias do mundo e nossa produtividade é baixa, é claro que não é uma jornada que determina esse resultado”, argumentou. Segundo Motta, o aumento da produtividade nacional depende de investimentos em tecnologia, desburocratização e incentivo ao empreendedorismo. O deputado acrescentou que profissionais mais descansados ​​e com melhor saúde mental tendem a produzir mais.

Para amenizar possíveis impactos econômicos em setores específicos, Motta informou que a Câmara deve votar projetos de lei complementares para adaptar a transição da PEC.

Microempresas e MEI

Entre as prioridades para as próximas semanas, Motta destacou propostas externas para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs). “Queremos aumentar o valor do faturamento do MEI, que está defasado há alguns anos. E, para as empresas do Simples Nacional, flexibilizar para que possam contratar mais trabalhadores com carteira assinada”, explicou, lembrando que atualmente o MEI só pode contratar um emprego.

Além das pautas econômicas, Motta listou como prioridades do Parlamento temas como segurança pública, combate ao feminicídio e orientação da inteligência artificial, especialmente no período que antecede o recesso e as eleições do segundo semestre.