A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4728/20 , que propõe a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O debate está marcado para as 14 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Vermelho (PP-PR). Segundo o parlamentar, o projeto foi inicialmente apresentado para amenizar os efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, mas os desafios enfrentados pelo setor produtivo persistem e foram agravados por conflitos internacionais e crises climáticas, como as registradas no Rio Grande do Sul.

O deputado destaca que apresentou uma proposta substitutiva em 2025, com o objetivo de atualizar o texto ao cenário econômico atual. Vermelho ressalta ainda que o Pert, criado em 2017, trouxe resultados positivos tanto para a arrecadação quanto para o parcelamento de dívidas tributárias.