A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que institui a Política Nacional da Juventude (PNJ) . A proposta reúne estratégias, ações, projetos, programas e políticas públicas voltadas para crianças, adolescentes e jovens.

O PL 3.893/2023 , de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), segue os princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude. O texto recebido parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PL-DF), com emendas. Os senadores aprovaram ainda o requerimento de urgência para votação em Plenário, dispensando a análise da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

PNJ prevê ações integradas

A Política Nacional da Juventude propõe medidas para garantir o acesso e a permanência dos jovens nas escolas, promover o atendimento à saúde e ao bem-estar físico, mental e social, além de prevenir e combater a criminalidade.

A cooperação nacional do PNJ assume a carga do ministério responsável pelas diretrizes para o público jovem. Os recursos para as ações virão dos orçamentos dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.

Segundo o relator, a política oferece um instrumento legal para que o poder público atue de forma mais coordenada e estratégica, assegurando os direitos de mais de 49 milhões de jovens brasileiros.

— A proposição é um passo importante para transformar os princípios e diretrizes do Estatuto da Juventude em ações concretas e mensuráveis, respondendo aos desafios enfrentados pelos jovens no país, como a queda na participação política, o alto índice de jovens que não estudam nem trabalham, problemas de saúde mental e a violência — afirmou o relator.

As emendas aprovadas definem que as doações orçamentárias para a implementação das ações serão consignadas nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios. A lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.