O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (11), parecer favorável à cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).

A defesa do parlamentar terá cinco dias para apresentar recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o caso será encaminhado para votação em plenário, onde são necessários ao menos 28 votos favoráveis, entre os 54 deputados da Casa, para confirmar a cassação.

A representação contra Freitas alega conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar, após uma briga envolvendo o deputado e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro do ano passado. O colegiado ouviu o manobrista e duas pessoas que acompanhavam Freitas como testemunhas do episódio.

Cinco dos seis integrantes do Conselho de Ética votaram pela cassação. O único voto contrário foi do deputado Dr. Antenor (PT), que sugeriu punições mais brandas, como a suspensão temporária das prerrogativas regimentais. Ele destacou uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que reconheceu que Freitas não estava no exercício do mandato durante o ocorrido, além de apontar esgotamento de prazo e irregularidades nas provas colhidas durante o processo.

Na mesma sessão, o colegiado analisou outros dois procedimentos contra o deputado: um referente à atuação de Freitas em uma manifestação em supermercado e outro envolvendo discussão com o deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR) e um assessor parlamentar.

Nesses dois casos, o Conselho aprovou a suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas, como relatar projetos e presidir comissões, por 30 dias. Tanto as suspensões quanto a possível cassação ainda dependem de apreciação em plenário.

Em entrevista coletiva, Renato Freitas afirmou que o resultado da votação não foi surpresa. "É um jogo de cartas marcadas porque já começa cassando um mandato, a medida mais gravosa possível", declarou.

O deputado disse não acreditar na reversão da decisão na Casa e informou que pretende recorrer à Justiça. "As razões jurídicas é que devem convencer a CCJ. Apresentamos elas e acreditamos que vão vencer lá na frente, no Judiciário. Mas aqui na CCJ, infelizmente, é político", afirmou. "Lá em Brasília, no STJ ou no STF, é onde talvez o direito ainda dê a baliza, a Constituição ainda dê a baliza, porque aqui a lei é a vontade dos coronéis".

Renato Freitas também comentou a briga corporal que motivou as representações. Segundo ele, sua reação foi motivada pela preocupação de que sua filha pudesse ser agredida na confusão.

O parlamentar disse não concordar que o episódio seja levado à Alep. "É privado, não diz respeito à ordem pública, ao patrimônio público. Deixe que a Justiça dê a resposta, que investiguem, porque até hoje não teve a perícia nem do celular do indivíduo que filmou na rua e nem das câmeras do estabelecimento que filmou. Para essa gente não importam as provas, importa a vingança privada deles", afirmou sobre os colegas de Casa.