A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que trata do reajuste do piso salarial dos professores da educação básica pública aprovou, nesta terça-feira (12), o plano de trabalho e requerimentos para realização de audiência pública. Na mesma reunião, o colegiado elegeu o deputado Idilvan Alencar (PSB-CE) para a presidência da comissão.

A MPV 1.334/2026 estabelece um reajuste de 5,4% no piso salarial nacional do magistério, elevando o valor para R$ 5.130,63 para jornada de 40 horas semanais. O texto também altera a regra de atualização anual do piso, que passa a considerar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), garantindo que o reajuste não fique abaixo da inflação.

Após ser eleito, Idilvan Alencar destacou que a medida provisória aborda um dos principais temas da educação pública em 2024. Ele lembrou que a regra vigente resultou em um reajuste de apenas 0,37% no ano passado e defendeu a aprovação de uma solução permanente para o piso salarial do magistério.

“Nós temos um prazo exíguo, 1º de junho, mas assumo o compromisso de fazer um debate qualificado, ouvir as entidades e os parlamentares”, declarou o deputado.

A comissão foi instalada em 6 de maio e já havia definido a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) como relatora e a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a vice-presidência.

O requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública na próxima quinta-feira (14), com participação de representantes do governo federal, de entidades ligadas à educação e de organizações municipalistas.

De acordo com o plano de trabalho apresentado pela relatora, o objetivo é “viabilizar um debate plural e aprofundado” sobre a proposta, dentro dos prazos de tramitação da medida provisória. O cronograma prevê a apresentação do relatório em 18 de maio e a votação no dia seguinte. A MP perde a validade em 1º de junho caso não seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Após a análise pela comissão mista, a medida provisória ainda precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly