A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (12) uma audiência pública para debater o controle do tabaco no Brasil. O preço mínimo do maço de cigarros, que entrou em vigor este mês, é de R$ 7,50, mas participantes do debate afirmaram que o ideal seria elevar esse valor para quase R$ 12.

O deputado Padre João (PT-MG) anunciou que vai solicitar ao Ministério da Fazenda um novo reajuste do preço mínimo do maço ainda este ano.

Especialistas ouvidos pela comissão defenderam que as alíquotas do novo Imposto Seletivo (IS), previsto na reforma tributária e com início em 2027, devem ser suficientemente altas para desestimular o consumo de cigarros.

Padre João ressaltou que o governo deve enviar em breve ao Congresso um projeto de lei para definir as alíquotas do IS aplicáveis a cigarros e outros produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

“É fundamental garantir uma alíquota elevada para esses produtos e assegurar um novo reajuste já em 2026”, defendeu o parlamentar.

Consumo entre jovens deixa de cair

German Iglesias, representante da ONG Economics for Health, destacou que o Brasil apresenta pontuação baixa no indicador de efetividade das políticas de controle do tabaco. Segundo ele, o aumento da renda média não foi acompanhado pelo reajuste dos preços dos produtos derivados do tabaco.

De acordo com André Sklo, do Instituto Nacional do Câncer, mais da metade da redução do tabagismo entre 1989 e 2015 está relacionada ao aumento dos preços. No entanto, desde 2017, ficou mais barato adquirir cigarros no país.

“Dados da Pesquisa Nacional de Saúde mostram que, entre jovens de 18 a 24 anos — faixa mais vulnerável à iniciação —, houve estagnação na queda do consumo que vinha desde 1989, tanto entre homens quanto entre mulheres. Essa interrupção é preocupante”, alertou Sklo.

Maço brasileiro é um dos mais baratos da América do Sul

André Sklo também afirmou que o reajuste recente foi insuficiente e que o Brasil possui o terceiro maço de cigarro mais barato da América do Sul. Segundo cálculos do instituto, para cada R$ 1 arrecadado em impostos sobre cigarros, o país gasta R$ 2,50 com doenças relacionadas ao tabagismo, totalizando R$ 160 bilhões anuais em custos diretos e indiretos.

Mônica Andreis, da ACT Promoção da Saúde, apresentou dados do Ministério da Saúde indicando que, em 2024, foi registrado o primeiro aumento na prevalência de fumantes no Brasil desde 2006. A informação é do levantamento Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico), realizado anualmente.