A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado rejeitou nesta terça-feira (12) uma emenda da Câmara dos Deputados que autorizava o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. Com a decisão, os senadores mantiveram o texto original do PL 1.990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, aprovado em dezembro de 2024.

A emenda da Câmara, agora, segue para o Plenário do Senado com parecer pela eliminada. Independentemente da decisão final, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.

De acordo com a proposta rejeitada, o Fundo da Caatinga seria destinado ao financiamento de ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma. O texto também prevê a aplicação de recursos na proteção da conservação, uso sustentável e manejo da região, além do investimento na recuperação e revitalização de áreas degradadas.

No entanto, a relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), recomendou a inclusão da emenda. Apesar de considerar a importância de viabilizar recursos para a nova política nacional, ela apontou benefícios de inconstitucionalidade e a ausência de estimativa de impacto financeiro como motivos para barrar a proposta.

— Embora a intenção da emenda seja legítima — garantir o financiamento para um bioma que exige uma atenção absolutamente urgente — o mecanismo escolhido não alcançará esse objetivo — afirmou o relatora.

Restauração do bioma

O projeto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), foi aprovado no Senado há dois anos. O PL 1.990/2024 institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.

A política tem quatro objetivos principais: promover a recuperação de áreas degradadas, ampliar a produção sustentável de alimentos, contribuir para a segurança hídrica e estimular a bioeconomia na região.

Entre os instrumentos previstos estão a capacitação de recursos humanos, pesquisa e desenvolvimento tecnológico, elaboração de planos de ação para prevenção ao desmatamento, combate à desertificação e recuperação da vegetação nativa, além do estímulo à adaptação às mudanças climáticas.

Os princípios da política incluem sustentabilidade ambiental, participação e engajamento social, conservação da biodiversidade e integração de políticas setoriais. O texto também prevê a valorização do conhecimento científico e tradicional, educação ambiental, capacitação, avaliação contínua do progresso da recuperação vegetal e cooperação entre os diferentes níveis de governo.

Como diretrizes, a política destaca a promoção da atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais, além do incentivo às atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis ​​na Caatinga.