As comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realizaram, nesta terça-feira (12), audiência pública para discutir o aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo.

A reunião está marcada para as 14 horas, em plenário ainda a ser definido.

• Veja quem foi convidado para falar sobre o assunto

O debate foi solicitado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), autor dos projetos de lei complementares 92, 93, 94 e 95/26. Essas propostas regulamentam pontos da Reforma Tributária relacionadas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), evitando distorções e garantindo a justiça social no sistema arrecadatório.

Zé Neto destaca que os projetos tratam de regras de transição e de regimes diferenciados, com o objetivo de garantir previsibilidade ao empresariado, preservar empregos e manter a competitividade de setores estratégicos da economia.

"A reforma tributária é um passo histórico para o Brasil, mas sua regulamentação precisa de um olhar atento e humano. Nosso objetivo com esses projetos é garantir que nenhum setor seja pego de surpresa e que o sistema seja, de fato, simplificado e justo", afirma o parlamentar.