Política
Juízes têm o dever de prestar contas, sem prejuízo de independência, diz Fachin
Presidente do STF defende prestação de contas e abertura do Judiciário à sociedade, sem comprometer a autonomia dos magistrados.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que os membros do Poder Judiciário têm o dever de prestar contas e que a sociedade espera que os juízes saibam ouvir críticas e considerar falhas. As declarações foram feitas na manhã desta quinta-feira (7), em evento realizado na Corte sobre o papel das ouvidorias judiciais.
"Todos nós que exercemos uma função pública desta natureza temos o dever de prestar contas. Sem o prejuízo da nossa independência, que é indeclinável, temos o dever de dizer como e de dizer por quê", afirmou.
Fachin ainda disse que "vivemos um tempo em que a confiança nas instituições é um bem escasso e disputado" e que o Judiciário, historicamente, sempre esteve entre as instituições "menos permeáveis ao controle social direto em termos legítimos e democráticos".
As declarações do ministro foram feitas em um contexto de crise de imagem do Supremo, que se intensificaram por revelações sobre supostas relações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Fachin defende a elaboração de um código de ética como resposta à crise — o que enfrenta resistências por parte dos ministros.
O presidente da Corte também destacou que a confiança não pode ser recuperada “por decreto”, nem somente por declarações públicas. “A confiança se constrói por comportamentos consistentes ao longo do tempo, e um dos comportamentos mais valorizados e mais esperados é justamente o de saber ouvir críticas, e eventualmente as falhas sendo reconhecidas, quando existirem”, afirmou.
“Nós, membros do Poder Judiciário, temos a indispensável prerrogativa de agir com independência, mas isso não significa isolar-se numa fortaleza impenetrável que não seja acessível e acessível”, disse Fachin, acrescentando que as ouvidorias são uma das formas mais eficazes de abrir o Judiciário à escuta dos cidadãos.
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