Foi cancelada a audiência pública que seria promovida pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6) para discutir a eficiência e o impacto das subvenções do governo ao setor de combustíveis.

A iniciativa da audiência partiu dos deputados Junio Amaral (PL-MG), Rodrigo da Zaeli (PL-MT) e Lafayette de Andrada (PL-MG). Até o momento, não há nova data prevista para o debate.

Os parlamentares pretendiam avaliar as medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo federal para conter a alta do petróleo e de seus derivados, provocada pela guerra contra o Irã. Segundo eles, o modelo de ressarcimento aos agentes privados pode gerar insegurança jurídica e afetar o fluxo de caixa de empresas importadoras.

Dentre as medidas em discussão estavam:

• MP 1340/26, que reduz o preço do diesel para enfrentar a alta do petróleo;
• MP 1343/26, que prevê sanções a contratantes que descumprirem o piso do frete; e
• MP 1349/26, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.