Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quinta-feira (30), a cassação do mandato da deputada federal Silvia Nobre Lopes, conhecida como Silvia Waiãpi (PL-AP), por utilizar recursos públicos de campanha para pagar um procedimento de harmonização facial durante as eleições de 2022. A denúncia foi feita pela então coordenadora de campanha da parlamentar.

O pedido de cassação foi apresentado pelo Ministério Público Eleitoral à Justiça Eleitoral do Amapá. O mandato de Silvia Waiãpi já havia sido cassado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/AP), mas a deputada recorreu ao TSE.

Segundo o Ministério Público, Silvia utilizou R$ 9 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear o procedimento estético, prática vedada pela legislação eleitoral. A cassação foi fundamentada em "irregularidades graves na arrecadação ou nos gastos de campanha".

O relator do caso, ministro André Mendonça, destacou que os fatos foram devidamente comprovados e que a conduta da parlamentar "ofende diretamente a integridade moral do processo eleitoral e compromete a legitimidade do mandato obtido nas urnas". O julgamento, que inicialmente ocorria no plenário virtual, foi transferido para o plenário físico após solicitação do ministro Nunes Marques.

Durante a sessão, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, ressaltou que os gastos irregulares foram comprovados por documentos e testemunhas, caracterizando "grave violação à moralidade e à transparência" nas despesas de campanha.

Espinosa também afirmou que Silvia Waiãpi falsificou nota fiscal para tentar burlar a fiscalização da Justiça Eleitoral. "O montante desviado não pode ser considerado irrelevante, quando estamos diante de ilegalidade qualificada e má-fé", frisou o vice-PGE.

Com a decisão do TSE, os votos recebidos pela deputada serão anulados e haverá recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, para que a vaga seja redistribuída. O TSE determinou comunicação imediata ao presidente do TRE/AP para o cumprimento da medida.

Conhecida como "indígena do Bolsonaro", Silvia Waiãpi pertence à etnia Waiãpi, presente no Amapá, Pará e na Guiana Francesa. Ex-tenente do Exército, ela foi nomeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para chefiar a Secretaria Nacional de Saúde Indígena (Sesai) durante seu governo.