A criação de uma semana dedicada à celebração e valorização da pesca artesanal em todo o país foi aprovada pela Comissão de Agricultura (CRA) em reunião realizada na quarta-feira (29). Agora, o PL 5.357/2023 segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. A pesca artesanal é fonte de renda para cerca de 1 milhão de famílias no Brasil.

De autoria da Câmara dos Deputados, o texto aprovado estabelece que uma semana de ocorrência ocorrerá anualmente, no período que inclui o dia 29 de junho, dados dedicados pelos católicos a São Pedro, padroeiro dos pescadores. O objetivo é promover ações de valorização da pesca artesanal, conscientizar a sociedade sobre a importância da atividade e incentivar o debate sobre políticas públicas para o setor e sua cadeia produtiva.

O relator do projeto no CRA, senador Jorge Seif (PL-SC), destacou que a pesca artesanal é estratégica para a segurança alimentar do país. Dados do governo apontam que a atividade responde por aproximadamente 60% de todo o pescado consumido no Brasil.

Seif ressaltou que, no Nordeste, por exemplo, a pesca artesanal permanece essencial para a subsistência de milhares de famílias. Sem apoio público, os jovens têm a profissão por falta de incentivos, e o conhecimento tradicional dos pescadores pode se perder. Para o relator, o projeto tem “interesse público inegável e relevância social ao jogar luz sobre um setor estratégico para a soberania e a segurança alimentar do país”.

— A pesca artesanal é historicamente responsável por parcela majoritária do pescado consumido no mercado interno brasileiro, garantindo a subsistência, geração de renda e a permanência de centenas de milhares de famílias em comunidades costeiras, estuarinas, ribeirinhas e pantaneiras — afirmou Seif durante a votação.

Na avaliação do Senado, a futura lei será um marco institucional para debater e fomentar o setor, abordando como aspectos de ações voltadas à extensão pesqueira, às cooperativas, à regularização profissional dos pescadores e à melhoria da infraestrutura e do escoamento da produção.

O relator também destacou que as opções econômicas do setor estão vinculadas à sustentabilidade ambiental e à preservação dos saberes tradicionais. Segundo Seif, o modo de vida do pescador opera em sintonia com a resiliência dos ecossistemas aquáticos. Valorizar a atividade significa promover um modelo de desenvolvimento socioeconômico que proteja recursos naturais e libere a identidade cultural como elemento de agregação de valor ao produto pesqueiro.

— Assim, a proposição atua como um vetor de cidadania: proteger a memória, reafirmar o orgulho identitário do pescador e das populações tradicionais e abrir espaço regular e institucionalizado para que políticas públicas de fomento de serem batidas e aprimoradas pelas esferas governamentais — resumiu Seif.

Audiência pública

O CRA também aprovou a realização de uma audiência pública para debater o uso, a pesquisa, a produção, o comércio e a fiscalização de agrotóxicos. Deverão ser convidados representantes da Anvisa, Ibama, CNA, CNI e Ministério da Agricultura.

O REQ 12/2026 - CRA foi apresentado por Jaime Bagattoli (PL-RO) e outros senadores.