A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham a substância conhecida como bisfenol-A (BPA).

O bisfenol-A é um composto químico utilizado na fabricação de plásticos resistentes, comuns em embalagens. Quando em contato com alimentos e bebidas muito quentes, pode liberar BPA, considerado cancerígeno e associado a outros problemas de saúde.

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 3075/11, de autoria do ex-senador Gim Argello. Seis iniciativas que tramitavam em conjunto foram rejeitadas.

O substitutivo altera a Lei 11.265/06, que regula a comercialização de alimentos para lactentes e crianças na primeira infância. “O texto disciplina uma atividade comercial que, efetivamente, necessita de regulamentação”, afirmou o relator.

Próximos passos

Como a proposta foi analisada em caráter conclusivo e sofreu alterações na Câmara, ela retornará ao Senado, salvo se houver recurso para análise em Plenário. Para se tornar lei, a versão final precisa ser aprovada pelas duas Casas.

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