A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2180/24, que prevê a inclusão de informações sobre prematuridade na certidão de nascimento da criança, quando aplicável.

A relatora, deputada Maria Arraes (PSB-PE), recomendou a aprovação do texto, que altera a Lei dos Registros Públicos. "A proposta fortalece o direito à informação e à integração de políticas públicas", destacou a parlamentar em seu parecer aprovado.

Como o projeto foi analisado em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir diretamente para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto final precisa ser aprovado pelas duas Casas Legislativas.

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Justificativa

"O registro oficial dessa condição permitirá que profissionais de saúde acessem informações essenciais para oferecer cuidados personalizados desde os primeiros dias de vida", explicou a autora da proposta, deputada Silvia Cristina (PP-RO).

Segundo Silvia Cristina, a prematuridade é definida como o nascimento antes de 37 semanas de gestação. "De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), trata-se da principal causa de morte infantil no mundo inteiro", ressaltou a deputada.

No Brasil, aproximadamente 12% dos bebês nascem com menos de 37 semanas de gestação. "Somos o 10º país no ranking de prematuridade, com cerca de 330 mil famílias por ano enfrentando essa desafiadora jornada", acrescentou Silvia Cristina.