Uma medida provisória publicada nesta quarta-feira (29) destina R$ 5 bilhões adicionais ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE), fortalecendo o Plano Brasil Soberano, lançado no ano passado para mitigar os impactos do aumento das tarifas de importação impostas pelos Estados Unidos.

Publicada no Diário Oficial da União, a MP 1.352/2026 tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta do crédito à exportação em períodos de instabilidade no comércio internacional.

A medida permite a concessão de capital de giro e instrumentos de proteção contra riscos comerciais, políticos e extraordinários, com atenção especial às micro, pequenas e médias empresas. O crédito será financiado pelo superávit financeiro do próprio FGE, estimado em cerca de R$ 29,7 bilhões, apurado em 2025.

Segundo o governo, a abertura do crédito atende aos requisitos constitucionais de urgência, relevância e imprevisibilidade, permitindo uma resposta rápida do Estado diante de um cenário econômico internacional incerto e fora de seu controle.

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 26 de junho para analisar a medida provisória. A partir de 13 de junho, 46º dia após a publicação, a MP passa a tramitar em regime de urgência, trancando a pauta do Congresso.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly