O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira, 29, que, caso aprovado para a Corte, terá uma atuação técnica e seu compromisso será com a Constituição, e não com "governos". A declaração foi dada após senadores questionarem se ele teria independência para votar contra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), responsável por sua indicação.

"Uma vez me tornando ministro do STF, posso contrariar todas as pessoas, só não posso contrariar a Constituição. Meu compromisso é com a Constituição, não com o governo; governos são transitórios", afirmou Messias durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Messias destacou a transitoriedade dos cargos públicos, ressaltou que não tinha relação prévia com Lula antes de ser nomeado advogado-geral da União e enfatizou que nunca foi filiado ao PT. "Serei juiz independente, sóbrio, técnico, operoso e sério, comprometido com esta Constituição", acrescentou.

O indicado também ressaltou que a Constituição "só permite uma atividade ao magistrado, que é o magistério" e afirmou que não ingressou no serviço público com o objetivo de enriquecer.

Durante a sabatina, Messias defendeu que, sob sua gestão, a Advocacia-Geral da União (AGU) atuou de "forma técnica, rigorosa e sem avançar na competência devida de cada órgão" em casos de fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ele negou ainda que a AGU tenha se omitido sobre o caso do banco Master. "Não é da nossa competência, não participamos. É um assunto afeto ao Banco Central", esclareceu.