O Projeto de Lei 108/26 propõe elevar para R$ 7.000 o limite das despesas com educação que podem ser deduzidas no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Caso aprovado, o novo valor já valerá a partir de 2026. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Lei 9.250/95 permite deduzir até R$ 3.561,50 em gastos com educação do contribuinte e de seus dependentes. Esse valor está congelado desde 2015 e abrange despesas com ensino formal, desde a educação infantil até o ensino superior, incluindo cursos técnicos e tecnológicos.

Justificativa do projeto
“Os custos cresceram de forma significativa nos últimos anos, tornando o atual limite insuficiente para cumprir a finalidade de estímulo à educação”, argumenta o autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de ser sancionado pelo presidente da República.

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