O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que há divergências dentro do governo federal quanto ao fim da chamada "taxa das blusinhas" – imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil na noite desta terça-feira (28).

Segundo Motta, ministros da área política defendem o fim do imposto, enquanto integrantes da equipe econômica argumentam que a arrecadação é essencial para as contas públicas e para a proteção da produção nacional.

“Quando esses produtos entram sem pagar impostos, isso impacta diretamente a geração de emprego e renda no Brasil. Medidas que reduzem impostos são bem-vindas, mas é preciso responsabilidade, pois essa decisão afeta a produção nacional”, destacou o presidente da Câmara.

Desoneração
Hugo Motta reiterou que não considera adequado discutir desoneração ou redução de impostos para setores atingidos pelo fim da jornada de trabalho 6x1.

De acordo com ele, medidas fiscais desse tipo impactam fortemente a arrecadação do país. “Não se resolve um problema criando outro. Precisamos enfrentar a decisão política de reduzir a jornada de trabalho”, afirmou.

Veto do PL da Dosimetria
O parlamentar voltou a defender que o Congresso derrube o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que permite a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Para Motta, a medida permitirá superar esse episódio na história do Brasil.

“Vai dar condições para o Poder Judiciário reinterpretar penas consideradas exageradas dos que participaram desse ato. Evoluímos de um projeto de anistia para um de dosimetria, evitando uma crise institucional no país”, explicou.

Regulamentação da IA
Motta informou ainda que o relatório sobre o marco regulatório da inteligência artificial será apresentado em 19 de maio e a votação está prevista para o Plenário em 27 de maio.

“Claro que vamos construir o texto com os líderes, mas esse é o desejo do presidente da Câmara”, concluiu.