Política

Aprovação de PEC que garante recursos para assistência social demonstra compromisso com os mais vulneráveis, diz Motta

Presidente da Câmara destaca importância histórica da vinculação de recursos ao Suas e reforça o papel do Estado no amparo aos mais necessitados.

28/04/2026
Aprovação de PEC que garante recursos para assistência social demonstra compromisso com os mais vulneráveis, diz Motta
Aprovação da PEC reforça o compromisso do Congresso com a assistência social e os mais vulneráveis. - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para a assistência social representa um marco histórico para o Brasil. "Se eu, enquanto presidente, não tivesse votado nenhuma matéria importante, me daria por satisfeito com a votação desta emenda constitucional", declarou.

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, aprovada nesta terça-feira (28) no Plenário da Câmara, estabelece a vinculação de 1% da receita corrente líquida da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto segue agora para análise no Senado.

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Compromisso com o Suas

Motta ressaltou que a Câmara dos Deputados, independentemente de posições partidárias, demonstrou compromisso com o Sistema Único de Assistência Social. "Só as pessoas que mais precisam podem dimensionar o que este aumento do investimento na assistência irá representar no cuidado, na atenção às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, que necessitam da mão do Estado para amparar quando mais precisam", afirmou.

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