O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) utilizou a tribuna do Senado nesta segunda-feira (27) para cobrar a retomada do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.141 no Supremo Tribunal Federal (STF), que discute a suspensão da Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM). Segundo Girão, é fundamental que o Supremo dê uma decisão definitiva sobre o tema.

A resolução do CFM restringe a realização da assistolia fetal em gestações avançadas, mas foi suspensa por liminar do ministro Alexandre de Moraes. A ADPF questiona a validade da norma, argumentando que ela pode limitar hipóteses de aborto legalmente previstas no Brasil, conforme o Código Penal e decisões anteriores do próprio STF.

— A responsabilidade agora é toda do presidente Fachin em pautar a retomada do julgamento da ADPF 1.141 o quanto antes e, com isso, derrubar essa liminar monstruosa de Moraes que apoia o assassinato cruel de crianças com até nove meses de vida. Se isso não toca o coração e a alma de quem tem o mínimo compromisso com a vida, eu não sei mais o que é que vai tocar — afirmou Girão.

No mesmo discurso, o senador reiterou sua oposição à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ministro do STF. Girão argumentou que o posicionamento de Messias demonstra alinhamento com decisões do governo federal e do próprio Supremo em assuntos sensíveis, o que, segundo ele, comprometeria a independência esperada de um ministro da Corte.