A Comissão de Infraestrutura (CI) promoverá um debate sobre as medidas provisórias (MPs) editadas para conter a alta dos combustíveis, consequência da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.

O requisito para a audiência, aprovado nesta terça-feira (28), é de autoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que pretende discutir a efetividade das ações, como a redução de impostos e o auxílio financeiro às empresas ( REQ 25/2026 - CI ).

O Executivo editou os seguintes MPs relacionados ao tema:

• MP 1.343/2026 : garante o cumprimento do valor mínimo para o frete rodoviário. Vigência até 17 de maio;
• MP 1.349/2026 : concede subsídio de R$ 1,20 por litro para diesel importado, com validade até 5 de junho;
• MP 1.340/2026 : prevê redução do preço do diesel via corte de impostos e subvenção, além de indenização a abusos. Vigência até 10 de maio.

Os dados de audiência ainda serão definidos. Serão convidou representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e de institutos privados do setor energético.

Outros debates

A comissão também discutirá a crise econômico-financeira das empresas aéreas e soluções possíveis, conforme exigência do senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente do colegiado. Segundo o REQ 20/2026 - CI , participarão representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e das principais companhias aéreas.

Os senadores aprovaram ainda a exigência do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para audiência pública sobre a regulamentação da lei que disciplina a exploração de energia elétrica em alto-mar ( REQ 24/2026 - CI ).

Adiamentos

O senador Marcos Rogério concedeu vista ao projeto que concede um regime especial de Roraima no setor de energia elétrica, passou a amenizar reajustes na conta de luz ( PL 170/2026 ), a pedido do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que defende maior diálogo com outros estados da região Norte.

O relator, senador Chico Rodrigues (PSB-RR), apoia a proposta apresentada por Marcos Rogério, destacando que Roraima enfrenta reajustes “absurdos” na conta de energia, mesmo com o histórico de precariedade no setor. O estado foi o último a integrar o sistema elétrico nacional.

A CI também adiou a análise dos seguintes projetos:

• PL 1.704/2022 : autoriza o Executivo a determinar preço-limite para combustíveis de origem nacional em caso de insuficiência no mercado interno. De autoria de Marcos Rogério, com relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS);
• PL 2.736/2021 : permite aos caminhoneiros o pagamento de pedágio por meios eletrônicos, como o Pix. Proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT), relatada por Laércio Oliveira (PP-SE);
• PLS 187/2017 : amplia o desconto na tarifa de energia elétrica para famílias carentes com pacientes em internação domiciliar. De autoria do senador Romário (PL-RJ), relatada por Laércio Oliveira;
• PL 4.881/2023 : destina recursos remanescentes da antiga Eletrobras, privatizada em 2022, para reduzir a conta de luz nos estados da Amazônia Legal. Proposta do senador Lucas Barreto (PSD-AP), relatada por Plínio Valério (PSDB-AM).