A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto que estabelece diretrizes para medidas de segurança voltadas à prevenção e ao combate à violência nas escolas. Entre as propostas, estão a instalação de botões de emergência, câmeras de vigilância, treinamento de pessoal e a criação de planos específicos para lidar com situações de violência. Agora, a matéria segue para análise da Comissão de Educação (CE).

O projeto de lei (PL 5.671/2023), originado na Câmara dos Deputados e relatado pelo senador Efraim Filho (União-PB), recebeu parecer favorável na forma de um texto alternativo (substitutivo).

De acordo com o texto, as escolas deverão adotar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança:

• instalação de botão de emergência para acionar autoridades;
• fixação de câmeras de vigilância;
• promoção de treinamento de pessoal responsável pelos equipamentos de segurança; e
• estabelecimento de planos de prevenção e combate à violência.

A instalação dos dispositivos poderá ser financiada por parcerias entre a União, estados e municípios.

O texto também determina que os estados criem, nos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenção à violência escolar, além de um canal de denúncias integrado com o Ministério Público, conselho tutelar e Poder Judiciário.

Outra mudança proposta é a alteração da lei que regula o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), destinando 2% dos recursos para ações de prevenção e combate à violência nas escolas, bem como para capacitação de profissionais de segurança pública.

Entre as medidas obrigatórias, foi incluída a formação e o treinamento de grupos multidisciplinares, inclusive de pós-ocorrência, para receber e analisar informações sobre comportamentos desviantes — atitudes que fogem ao padrão esperado e possam indicar riscos à segurança ou ao bem-estar da comunidade escolar.

Esses grupos devem estabelecer regras claras para identificar sinais de potencial violência. Em casos de pós-ocorrência, ou seja, após episódios de violência, os grupos deverão investigar as causas, elaborar medidas preventivas, produzir relatórios e oferecer suporte emocional aos envolvidos.

Segundo Efraim Filho, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não prevê mecanismos suficientes para prevenir e reduzir a violência nas escolas, tornando necessárias novas iniciativas legislativas para ampliar a proteção, especialmente de crianças e adolescentes.

O senador citou um caso ocorrido na segunda-feira (27), quando um aluno esfaqueou um colega na Escola Professora Argentina Pereira Gomes, em João Pessoa. Ele destacou o aumento dos casos de violência escolar, impulsionados pelo bullying e pelo discurso de ódio nas redes sociais, e defendeu uma resposta pública firme, coordenada e humana.

— O tema da violência escolar é complexo e multifacetado, envolvendo não só a instalação de equipamentos, como botão do pânico e câmeras de vigilância, mas também o treinamento de pessoal, a criação de canais de denúncia e a elaboração de planos e programas de combate à violência — afirmou Efraim Filho.

O senador Magno Malta (PL-ES) sugeriu que as escolas adotem um sistema criterioso de seleção de profissionais, avaliando o histórico e as condições psicológicas dos colaboradores.

— Uma questão importante é o histórico das pessoas que trabalham nas escolas. É fundamental analisar o passado, o laudo psicológico e o atestado de sanidade mental desses profissionais — defendeu Magno Malta.