A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou nesta terça-feira (28) dois requerimentos para realização de audiências públicas sobre projetos de lei em análise no colegiado — um voltado a gestores de frotas e outro a pequenos investidores. As datas dos debates ainda serão definidas.

O REQ 28/2026 - CE, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), propõe audiência para instruir o PL 5.383/2025, de sua autoria, que institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas. Segundo Pontes, o objetivo é avaliar se a proposta atende aos critérios legais para a criação de datas comemorativas.

Educação financeira

Já o REQ 29/2026 - CE, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), solicita audiência pública para discutir o PL 5.520/2025, que cria a Semana Nacional do Pequeno Investidor.

De acordo com o requerimento de Jussara, o debate deve focar na educação financeira e na ampliação do acesso à informação sobre investimentos.

A senadora destaca ainda que sua proposta enfatiza a complexidade do mercado de capitais e os riscos de fraudes que atingem investidores de pequeno porte.