Já está em vigor a medida provisória que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha.

Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28), a MP 1.351/2026 faz parte do pacote do governo federal para conter os impactos nos preços do petróleo e de seus derivados, provocados pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

O crédito extraordinário foi destinado ao Ministério de Minas e Energia (MME) e tem como objetivo garantir a equalização dos preços do produto importado com o nacional. A subvenção vale para produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio deste ano, com possibilidade de prorrogação por mais dois meses.

No início de abril, o governo já havia adotado outras medidas para amenizar a alta dos combustíveis, como subvenções à importação de diesel e incentivos à produção nacional do combustível.

Vigência

Medidas provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Se aprovada, a norma é convertida em lei, mantendo os prazos previstos.

Caso a MP não seja aprovada, o governo não poderá repassar os valores não utilizados.

Com informações da Agência Brasil