A criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores pode ser votada nesta quarta-feira (28), a partir das 10h, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, durante reunião deliberativa.

De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o PL 4.621/2024 propõe linhas de crédito específicas e condições favoráveis para empresas fabricantes de motores e componentes, visando impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional, fortalecer a cadeia produtiva automotiva, reduzir a dependência de importações e fomentar a inovação tecnológica no país.

O texto também prevê incentivos à pesquisa, por meio de parcerias público-privadas (PPP) com universidades, centros de pesquisa e institutos tecnológicos, para estimular a inovação em tecnologias de produção de motores — especialmente em áreas como veículos elétricos, híbridos e biocombustíveis. Além disso, o projeto incentiva a capacitação profissional, com foco em engenharia, manufatura avançada e gestão da produção industrial.

A relatoria é do senador Laércio Oliveira (PP-SE). Se aprovado na CAE, o projeto segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

Crédito tributário em obras públicas

Outro destaque da pauta é o projeto que autoriza a concessão de crédito tributário ou a quitação de multas administrativas como forma de pagamento para execução de obras e serviços de engenharia de interesse público. A proposta, do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo o PL 1.252/2023, União, estados e municípios poderão criar programas para transformar dívidas de difícil recuperação em investimentos em infraestrutura. O pagamento seria feito sem desembolso direto do orçamento: empresas poderiam executar ou financiar obras e, em troca, obter abatimento de tributos ou multas.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o relator da proposta, que será votada em decisão terminativa. Se aprovada, segue para deliberação na Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação em Plenário.