O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), instituiu um grupo de trabalho para analisar o projeto de lei que criminaliza a misoginia (PL 896/23).

O colegiado será liderado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir as discussões. Cada partido indicará um representante para compor o grupo, conforme as lideranças.

A proposta
O projeto, já aprovado pelo Senado Federal, equipara a misoginia — definida como ódio ou aversão a mulheres — ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível.

O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e visa combater discursos de ódio e discriminação baseados na crença de supremacia masculina.

Prioridade
“Proteger as brasileiras é prioridade absoluta nesta Casa. Por isso, faço questão de dar celeridade a todas as propostas que tratam da segurança das nossas mulheres”, afirmou Motta em suas redes sociais.

“Avançamos com a autorização do uso de spray de pimenta para defesa pessoal das mulheres e a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores. Também criminalizamos o vicaricídio [quando o agressor mata um dependente ou parente da mulher para lhe gerar sofrimento]. Com o projeto da misoginia, não será diferente”, acrescentou Motta.

O presidente destacou que pretende promover um debate amplo e técnico sobre o PL 896/23, com menos burocracia e mais agilidade.

O instrumento do grupo de trabalho já foi utilizado em outras ocasiões, como na discussão do texto que originou o ECA Digital — legislação de proteção a crianças e adolescentes no ambiente virtual —, aprovada em 2025.